Exclusiva para cursos EAD.

Na AltaMente, nosso compromisso é com o seu desenvolvimento. Se por algum motivo a sua experiência de aprendizado não for o que você esperava, garantimos a transparência no processo de cancelamento, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Direito de Arrependimento (Artigo 49 do CDC)

Conforme o Artigo 49 do CDC, o consumidor tem o direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra ou da liberação do acesso ao curso (o que ocorrer por último), sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial físico (internet).

• Reembolso Integral: Caso o cancelamento seja solicitado dentro deste prazo, o valor pago será devolvido integralmente, incluindo eventuais taxas.

• Sem Necessidade de Justificativa: Você não precisa explicar o motivo da desistência dentro do período de 7 dias, embora seu feedback seja sempre bem-vindo para melhorarmos nossos serviços.

2. Vícios ou Falhas no Serviço (Artigo 20 do CDC)

Caso o curso apresente falhas técnicas persistentes, conteúdo em desacordo com o que foi anunciado ou indisponibilidade de acesso não programada, aplica-se o Artigo 20 do CDC. Nessas situações, o aluno poderá optar por:

1. A reexecução dos serviços, sem custo adicional (correção do acesso ou conteúdo);

3. Cancelamentos Após o Prazo de 7 Dias

Para solicitações de cancelamento efetuadas após o período de reflexão de 7 dias, a política da AltaMente segue as seguintes diretrizes:

• Curso Não Iniciado: Caso o aluno não tenha acessado as aulas e tenha excedido o prazo de 7 dias, poderá ser feita a retenção de uma taxa administrativa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor total exclusivamente para cursos não acessados ainda. Caso o aluno já tenha acessado alguma aula e/ou cursado mais de 5% do curso, não haverá devolução de valores. (conforme jurisprudência para cobrir custos operacionais).

4. Procedimento de Reembolso

O processo de estorno varia conforme o método de pagamento utilizado no momento da compra:

• Cartão de Crédito: A AltaMente notificará a administradora do cartão imediatamente. O estorno poderá ser visualizado em até duas faturas subsequentes, dependendo da operadora do banco do cartão do aluno.

• Pix ou Boleto Bancário: O reembolso será feito via transferência bancária ou Pix na conta do titular da compra em até 10 dias úteis após a aprovação da solicitação, seguindo o estipulado nos itens 1, 2 e 3 acima.

5. Como Solicitar

Para exercer seu direito, entre em contato com nossa equipe de suporte:

• E-mail: altamente.curso@gmail.com.

• Assunto: Solicitação de Cancelamento - [Nome do Curso] - [Número do Pedido]

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Nota importante: O compartilhamento de login ou a pirataria do conteúdo configuram violação dos termos de uso e podem anular o direito a reembolsos, além de sujeitar o infrator às sanções legais.